Terminou. hoje, o Seminário Internacional sobre os Impactos da Liberalização dos caminhos de ferro na União Europeia, organizadpo pelo Sindicato com o apoio da Autoridade para as Condições de Trabalho e que contou com representantes do RMT do Reino Unido, Sector Ferroviário das Comissiones Obreras de Espanha, dos ferroviários da CGSP da Bélgica e da Plataforma Bahn fur Alle da Alemanha e que contou também com intervenções do Dr. Luis Lopes da ACT,  Engª Mariana Alves Pereira que apresentou os resultados de uma investigação sobre a doença vibro-acústica e da Drª Manuela Calado que falou sobre a acção da Agência Europeia para a Saúde e Segurança no Trabalho.

As organizações presentes, a partir do debate havido subscreveram uma declaração, que irá ser ratificada pelas direcções respectivas, onde se propõe ao movimento sindical europeu, a realização de acções concretas em defesa do caminho de ferro público. A declaração é a seguinte:

Nos diversos exemplos que nos foram transmitidos foi possível identificar um elemento comum presente no sector ferroviário em todos os países, que indicam que a implementação dos pacotes ferroviários tem um efeito negativo para as sociedades, para os utentes e para os trabalhadores, porque:

• Não trazem nenhum benefício para os cidadãos, nem de serviço, nem de qualidade, nem de redução de tarifas;

• Favorece as grandes empresas que absorvem ou compram outras, em muitos casos empresas tradicionais ou parte delas, criando grandes grupos transnacionais com grande capacidade de pressão para fazer prevalecer os seus interesses, em detrimento da cooperação entre empresas.

• A desregulamentação do caminho-de-ferro e a criação de novas empresas conduziram a um aumento das tarifas, a um importante agravamento dos impostos e a uma degradação dos serviços oferecidos aos cidadãos, da sua qualidade e, inclusivé, da sua segurança;

• Perdem-se milhares de postos de trabalho, assiste-se a uma degradação das condições de trabalho e instala-se um critério de eficiência baseado exclusivamente na redução dos custos em lugar da melhoria da oferta de serviços. Ao mesmo tempo, para se atingir estes fins, procuram quebrar os laços de solidariedade entre trabalhadores, acentuando a divisão entre profissões, de modo a quebrar a resistência e luta de quem trabalha;

• Na lógica da redução de custos, procuram desregulamentar as relações de trabalho, particularmente no que diz respeito à organização dos tempos de trabalho e descanso, com o objectivo de aumentar os horários e diminuir as remunerações;

• Gera a discriminação numa lógica de constituir gerações futuras de trabalhadores sem direitos.

A Europa dos cidadãos necessita de um transporte ferroviário público e de qualidade, porque:

• É um serviço público essencial para a sociedade, com um efeito importante de aproximação dos territórios e também fundamental para favorecer a mobilidade dos cidadãos;

• Garante o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades, devido ao seu baixo consumo energético e o seu grande respeito pelo ambiente;

• O transporte de carga por caminho-de-ferro produz efeitos positivos no descongestionamento do tráfego, na redução dos custos energéticos, na poluição, etc.

• A estes efeitos positivos podemos juntar menores custos externos, que o caminho-de-ferro produz relativamente a outros meios.

Na defesa destes objectivos, as organizações consideram importante o reforço da acção no plano internacional em torno de propostas que assentem na defesa:

• Do desenvolvimento sustentável do caminho-de-ferro em si, isto é, manter um caminho-de-ferro público, social e de qualidade;

• Da construção de um modelo de transporte ferroviário, no quadro de uma Europa social, para garantir um serviço público, num sistema integrado de transportes;

• De um modelo onde haja a formação, o profissionalismo e a segurança dos seus trabalhadores, de modo a garantir um serviço de qualidade e seguro;

• Da valorização dos trabalhadores ferroviários, através da melhoria dos seus salários e das suas condições de trabalho, com o estatuto de serviço público, colocando-os como os principais elementos no funcionamento deste importante sistema de transportes;

• Da dinamização da contratação colectiva como forma de resolver os conflitos laborais e assente na concepção que a negociação das condições de trabalho é um factor de progresso social.

Em defesa destas propostas as organizações presentes no seminário, decidem:

• Propor a todas as organizações sindicais europeias do sector ferroviário, a realização de uma acção convergente na Europa, no dia 17 de Dezembro, com uma manifestação em Bruxelas, por altura do Conselho de Ministros dos Transportes, a organizar, localmente, pela CGSP, com a participação de delegações dos diversos países aderentes e simultaneamente, com acções em cada país a decorrer no mesmo dia e, se possível, no mesmo horário;

• Lançar o debate para a possibilidade da realização de uma jornada de luta que envolva a generalidade dos trabalhadores do sector em toda a Europa.

Lisboa, 10 de Novembro de 2009

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário * CGTP-IN de Portugal

Sector Ferroviário das Comissões Obreras de Espanha

Cheminots da CGSP – Bélgica

RMT - the National Union of Rail, Maritime and Transport Workers – Reino Unido

Plataforma Bahn fur Alle - Alemanha